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Arquivo PDF document Ato_Governamental_Nº_2456_26_setembro_2017.pdf
por Gianka Cunha última modificação 03/11/2022 23h17
Designa membros para compor o Conselho de Transparência e Combate à Corrupção (MINISTÉRIO PÚBLICO)
Localizado em Conselhos Estaduais / Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção / Legislação
Arquivo PDF document Ato_Governamental_Nº_2726_14_outubro_2017.pdf
por Gianka Cunha última modificação 03/11/2022 23h17
Designa membros para compor o Conselho de Transparência e Combate à Corrupção (SEPLAG)
Localizado em Conselhos Estaduais / Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção / Legislação
Arquivo object code Decreto nº 38308 Regulamentação_Lei_Anticorrupção
por Gianka Cunha última modificação 03/11/2022 23h17
Localizado em Conselhos Estaduais / Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção / Legislação
Arquivo PDF document Decreto_Nº_38040_2018.pdf
por Gianka Cunha última modificação 31/10/2022 10h05
Localizado em Orçamento / Normas Orçamentárias / 2018
Arquivo PDF document LEI 11.162- LDO 2019 (3).pdf
por Gianka Cunha última modificação 31/10/2022 10h03
Localizado em Orçamento / Normas Orçamentárias / 2019
Arquivo PDF document LEI11295_2019 2.pdf
por Gianka Cunha última modificação 31/10/2022 10h03
Localizado em Orçamento / Normas Orçamentárias / 2019
Arquivo PDF document LEI11925_2019.pdf
por Gianka Cunha última modificação 31/10/2022 10h03
Localizado em Orçamento / Normas Orçamentárias / 2019
Arquivo PDF document LEI11925_2019.pdf
por Gianka Cunha última modificação 31/10/2022 10h06
LOA 2019
Localizado em Orçamento / Normas Orçamentárias
Arquivo C++ source code PAUTA DA 7ª REUNIÃO DO CTPCC
por Gianka Cunha última modificação 03/11/2022 23h18
Localizado em Conselhos Estaduais / Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção / Pautas
Arquivo C++ source code PAUTA DA 8ª REUNIÃO DO CTPCC
por Gianka Cunha última modificação 03/11/2022 23h18
Localizado em Conselhos Estaduais / Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção / Pautas