Decreto nº 36.303, de 27 de outubro de 2015
Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, e dá outras providências
Legislação
Ato Governamental nº 4.240, de 09 de dezembro de 2015
Designa, para integrarem o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, por um mandato de dois anos, os seguintes membros e seus respectivos órgãos de representação
Decreto Nº 36.796 de 12 de Julho de 2016
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção
Ato_Governamental_Nº_2348_01_setembro_2017.pdf
Designa membros para compor o Conselho de Transparência e Combate à Corrupção (SEAD e CUT)
Ato_Governamental_Nº_2456_26_setembro_2017.pdf
Designa membros para compor o Conselho de Transparência e Combate à Corrupção (MINISTÉRIO PÚBLICO)
Ato_Governamental_Nº_2726_14_outubro_2017.pdf
Designa membros para compor o Conselho de Transparência e Combate à Corrupção (SEPLAG)
Ato Governamental nº 2.527, de 08 de setembro de 2022 - Biênio 2022-2024.pdf
Designa membros para compor o Conselho de Transparência e Combate à Corrupção
Ato Governamental nº 1.471, de 03 de maio de 2023 - Biênio 2022-2024.pdf
Designa membros para compor o Conselho de Transparência e Combate à Corrupção - Ouvidoria Geral do Estado (OGE) e Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB)