Legislação

Decreto nº 36.303, de 27 de outubro de 2015

Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, e dá outras providências

Ato Governamental nº 4.240, de 09 de dezembro de 2015

Designa, para integrarem o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, por um mandato de dois anos, os seguintes membros e seus respectivos órgãos de representação

Decreto Nº 36.796 de 12 de Julho de 2016

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção

Ato_Governamental_Nº_2348_01_setembro_2017.pdf

Designa membros para compor o Conselho de Transparência e Combate à Corrupção (SEAD e CUT)

Ato_Governamental_Nº_2456_26_setembro_2017.pdf

Designa membros para compor o Conselho de Transparência e Combate à Corrupção (MINISTÉRIO PÚBLICO)

Ato_Governamental_Nº_2726_14_outubro_2017.pdf

Designa membros para compor o Conselho de Transparência e Combate à Corrupção (SEPLAG)

Decreto nº 38308 Regulamentação_Lei_Anticorrupção

Pautas

PAUTA DA 16ª REUNIÃO DO CTPCC

PAUTA DA 15ª REUNIÃO DO CTPCC

PAUTA DA 14ª REUNIÃO DO CTPCC

PAUTA DA 13ª REUNIÃO DO CTPCC

PAUTA DA 12ª REUNIÃO DO CTPCC

PAUTA DA 11ª REUNIÃO DO CTPCC

PAUTA DA 10ª REUNIÃO DO CTPCC

PAUTA DA 9ª REUNIÃO DO CTPCC

PAUTA DA 8ª REUNIÃO DO CTPCC

PAUTA DA 7ª REUNIÃO DO CTPCC

PAUTA DA 6ª REUNIÃO DO CTPCC

PAUTA DA 5ª REUNIÃO DO CTPCC

PAUTA DA 4ª REUNIÃO DO CTPCC

PAUTA DA 3ª REUNIÃO DO CTPCC

PAUTA DA 2ª REUNIÃO DO CTPCC

PAUTA DA 1ª REUNIÃO DO CTPCC

Atas

Ata 15ª Reunião CTPCC 2019

Ata 14ª Reunião CTPCC 2018

Ata 13ª Reunião CTPCC 2018

Ata 12ª Reunião CTPCC 2018

Ata 11ª Reunião CTPCC 2018

Ata 10ª Reunião CTPCC 2018

Ata 9ª Reunião CTPCC 2017

Ata 8ª Reunião CTPCC 2017

Ata 7ª Reunião CTPCC 2017

Ata 6ª Reunião CTPCC 2016

Ata 5ª Reunião CTPCC 2016

Ata 4ª Reunião CTPCC 2016

Ata 3ª Reunião CTPCC 2016

Ata 2ª Reunião CTPCC 2016

Ata 1ª Reunião CTPCC 2016

Composição do Conselho 2016/2017