Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção
Legislação
- Decreto nº 36.303, de 27 de outubro de 2015
- Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, e dá outras providências
- Ato Governamental nº 4.240, de 09 de dezembro de 2015
- Designa, para integrarem o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, por um mandato de dois anos, os seguintes membros e seus respectivos órgãos de representação
- Decreto Nº 36.796 de 12 de Julho de 2016
- Aprova o Regimento Interno do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção
- Ato_Governamental_Nº_2348_01_setembro_2017.pdf
- Designa membros para compor o Conselho de Transparência e Combate à Corrupção (SEAD e CUT)
- Ato_Governamental_Nº_2456_26_setembro_2017.pdf
- Designa membros para compor o Conselho de Transparência e Combate à Corrupção (MINISTÉRIO PÚBLICO)
- Ato_Governamental_Nº_2726_14_outubro_2017.pdf
- Designa membros para compor o Conselho de Transparência e Combate à Corrupção (SEPLAG)
- Decreto nº 38308 Regulamentação_Lei_Anticorrupção
Pautas
- PAUTA DA 16ª REUNIÃO DO CTPCC
- PAUTA DA 15ª REUNIÃO DO CTPCC
- PAUTA DA 14ª REUNIÃO DO CTPCC
- PAUTA DA 13ª REUNIÃO DO CTPCC
- PAUTA DA 12ª REUNIÃO DO CTPCC
- PAUTA DA 11ª REUNIÃO DO CTPCC
- PAUTA DA 10ª REUNIÃO DO CTPCC
- PAUTA DA 9ª REUNIÃO DO CTPCC
- PAUTA DA 8ª REUNIÃO DO CTPCC
- PAUTA DA 7ª REUNIÃO DO CTPCC
- PAUTA DA 6ª REUNIÃO DO CTPCC
- PAUTA DA 5ª REUNIÃO DO CTPCC
- PAUTA DA 4ª REUNIÃO DO CTPCC
- PAUTA DA 3ª REUNIÃO DO CTPCC
- PAUTA DA 2ª REUNIÃO DO CTPCC
- PAUTA DA 1ª REUNIÃO DO CTPCC
Atas
- Ata 15ª Reunião CTPCC 2019
- Ata 14ª Reunião CTPCC 2018
- Ata 13ª Reunião CTPCC 2018
- Ata 12ª Reunião CTPCC 2018
- Ata 11ª Reunião CTPCC 2018
- Ata 10ª Reunião CTPCC 2018
- Ata 9ª Reunião CTPCC 2017
- Ata 8ª Reunião CTPCC 2017
- Ata 7ª Reunião CTPCC 2017
- Ata 6ª Reunião CTPCC 2016
- Ata 5ª Reunião CTPCC 2016
- Ata 4ª Reunião CTPCC 2016
- Ata 3ª Reunião CTPCC 2016
- Ata 2ª Reunião CTPCC 2016
- Ata 1ª Reunião CTPCC 2016
Composição do Conselho 2016/2017
O endereço do link é: http://
Presidente: Waldir Porfírio da Silva
Vice-Presidente: Nildo Moreira Nunes
Secretário-Geral: Gilmar Martins de Carvalho Santiago