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Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção

Legislação

Decreto nº 36.303, de 27 de outubro de 2015
Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, e dá outras providências
Ato Governamental nº 4.240, de 09 de dezembro de 2015
Designa, para integrarem o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, por um mandato de dois anos, os seguintes membros e seus respectivos órgãos de representação
Decreto Nº 36.796 de 12 de Julho de 2016
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção
Ato_Governamental_Nº_2348_01_setembro_2017.pdf
Designa membros para compor o Conselho de Transparência e Combate à Corrupção (SEAD e CUT)
Ato_Governamental_Nº_2456_26_setembro_2017.pdf
Designa membros para compor o Conselho de Transparência e Combate à Corrupção (MINISTÉRIO PÚBLICO)
Ato_Governamental_Nº_2726_14_outubro_2017.pdf
Designa membros para compor o Conselho de Transparência e Combate à Corrupção (SEPLAG)
Decreto nº 38308 Regulamentação_Lei_Anticorrupção

Composição do Conselho 2016/2017

   Presidente:           Waldir Porfírio da Silva
   Vice-Presidente:   Nildo Moreira Nunes
   Secretário-Geral:  Gilmar Martins de Carvalho Santiago

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
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