Portais Úteis

 

Transparência do Governo Federal

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Quer saber quais os recursos federais enviados ao seu Município? Então acesse o link de acesso as dados sobre a aplicação do dinheiro público pelo Governo Federal.

Ministério Público da União

Site da Instituição federal responsável pela defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, da ordem jurídica e do regime democrático. As funções do MP incluem também a fiscalização da aplicação das leis, a defesa do patrimônio público e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição.

Tribunal de Contas da União

No site do Tribunal de Contas da União você poderá obter informações importantes sobre convênios, licitações, contratos, obras públicas e licenciamento ambiental, além de consultar os processos em tramitação e a jurisprudência da Corte de Contas da União.

Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

O TCE no exercício de sua competência possibilita o controle social ao pôr em prática o princípio da transparência e disponibiliza as principais informações relativas à gestão pública fornecidas pelos respectivos gestores, sem que sobre ela haja emitido qualquer juízo de valor

Fórum de Combate à Corrupção da Paraíba – FOCCO

O Focco disponibiliza ferramentas úteis para acompanhar a atividade dos políticos e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

Transparência Brasil

Organização independente e autônoma, fundada em 2000 por um grupo de indivíduos e organizações não-governamentais comprometidos com o combate à corrupção.

Contas Abertas

Entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, que reúne pessoas físicas e jurídicas, lideranças sociais, empresários, estudantes, jornalistas, bem como quaisquer interessados em conhecer e contribuir para o aprimoramento do dispêndio público, notadamente quanto à qualidade, à prioridade e à legalidade

Ministério Público da Paraíba

Site da Instituição estadual essencial à função jurisdicional do Estado, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

STC Sistema de Transparência de Contratos da Secretaria da Comunicação Institucional

Sistema destinado a atender as normas da Resolução Normativa RN TC Nº 05/2013 (Publicada no Diário do TCE-PB do dia 11/07/2013), que dispõe sobre a divulgação de dados relativos à execução contratual de serviços de publicidade sujeitos ao controle do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba para os órgãos e entidades contratantes de agências de propaganda.

SICONV

O portal da Comissão Gestora do Sistema De Gestão De Convênios e Contratos de Repasse, Siconv, é o principal meio de divulgação dos dados de convênios do Governo Federal.

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)

Site do Tribunal de Justiça da Paraíba que tem objetivo de concretizar a Justiça, por meio de uma prestação jurisdicional acessível, célere e efetiva.

Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)

O acesso ao Portal da Assembleia Legislativa da Paraíba oferece dados da receita e despesa do legislativo paraibano, cargos, verbas parlamentares entre outras informações de interesse público.