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Arquivo PDF document DECRETO N. 43.401_2023 - NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA_2023_.pdf
por Rafaella Teixeira última modificação 09/03/2023 19h40
Localizado em Orçamento / Normas Orçamentárias / 2023
Arquivo PDF document Decreto nº 33.050, de 25 de junho de 2012.pdf
por Rafaella Teixeira última modificação 04/11/2022 07h42
Localizado em Conselhos Estaduais / Comissão Mista Estadual de Reavaliação de Informações / Legislação
Arquivo PDF document LEI 12.192- LOA-2022 -ESTIMA A RECEITA.pdf
por Rafaella Teixeira última modificação 31/10/2022 10h07
Localizado em Orçamento / Normas Orçamentárias / 2022
Arquivo PDF document LEI 12.371-ANEXOS I, II, III.pdf
por Rafaella Teixeira última modificação 31/10/2022 10h07
Localizado em Orçamento / Normas Orçamentárias / 2023
Arquivo PDF document LEI 12.371-VP- LDO 2023.pdf
por Rafaella Teixeira última modificação 31/10/2022 10h07
Localizado em Orçamento / Normas Orçamentárias / 2023
Arquivo PDF document LEI 12.427-ALT. 12.371-LDO2023 METAS.pdf
por Rafaella Teixeira última modificação 03/02/2023 13h32
Localizado em Orçamento / Normas Orçamentárias / 2023
Arquivo PDF document Lei 12.433.22.pdf
por Rafaella Teixeira última modificação 03/02/2023 13h31
Localizado em Orçamento / Normas Orçamentárias / 2022
Arquivo PDF document LEI n. 12.561_2023 - LOA 2023.pdf
por Rafaella Teixeira última modificação 08/03/2023 22h05
Localizado em Orçamento / Normas Orçamentárias / 2023
Arquivo PDF document Lei_11.406_LDO 2020.pdf
por Rafaella Teixeira última modificação 31/10/2022 10h06
Localizado em Orçamento / Normas Orçamentárias
Arquivo PDF document LOA_LEI_11627_2020.pdf
por Rafaella Teixeira última modificação 31/10/2022 10h06
Localizado em Orçamento / Normas Orçamentárias / 2020