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Arquivo Lei11.831de07_12_2020_LOA2021.PDF
por Rafaella Teixeira última modificação 04/01/2023 10h45
Localizado em Orçamento / Normas Orçamentárias / 2021
Arquivo PDF document Lei11.83411demarode2021PPAReviso.pdf
por Rafaella Teixeira última modificação 04/01/2023 10h18
Localizado em Orçamento / Normas Orçamentárias
Arquivo PDF document PORTARIACONUNTASTN.SOF.MEN103DE5DEOUTUBRODE2021.pdf
por Rafaella Teixeira última modificação 26/11/2024 13h44
Localizado em Orçamento / Normas Orçamentárias / Portarias
Arquivo PDF document LEI13.529ALTERAMETARESULTADOPRIMARIO.pdf
por Rafaella Teixeira última modificação 27/12/2024 11h32
Localizado em Orçamento / Normas Orçamentárias / 2024
Arquivo PDF document LEI13.549_2025LOA2025.pdf
por Rafaella Teixeira última modificação 14/01/2025 08h52
Localizado em Orçamento / Normas Orçamentárias / 2025
Arquivo PDF document QDDLein13.549_2025LOA2025.pdf
por Rafaella Teixeira última modificação 14/01/2025 08h53
Localizado em Orçamento / Normas Orçamentárias / 2025
Arquivo PDF document Decreto46.170_2025ExecuodeNormasOramentrias2025.pdf
por Rafaella Teixeira última modificação 16/01/2025 09h18
Localizado em Orçamento / Normas Orçamentárias / 2025
Arquivo PDF document LEI13.548PPA20242025EXERCICIO2025COMPLETO.pdf
por Rafaella Teixeira última modificação 17/01/2025 09h41
Localizado em Orçamento / Normas Orçamentárias / 2025
Arquivo PDF document Acordão APL - TCE - Contas Governador - 2016
por Rafaella Teixeira última modificação 31/10/2022 10h08
Localizado em Orçamento / Parecer Prévio
Arquivo PDF document Acordão APL - TCE - Contas Governador - 2017
por Rafaella Teixeira última modificação 31/10/2022 10h07
Localizado em Orçamento / Parecer Prévio