Contratos
*A integração dos dados de NEs, Aps, LDs com Termos Contratos cadastrados iniciou em 2021, ocorrendo situações de não ser exibidos Contratos pelo mesmo ser substituído pela própria NE – como definido na Legislação -, por ser de elementos de despesas em que não são firmados contratos, ou por ser de valor inferior a R$ 10.000,00.