Portaria Conjunta nº 001/2021, CGE-SEPLAG-SEFAZ - Dispõe sobre a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada no Estado da Paraíba, a partir do exercício 2022, em cumprimento a Portaria STN Nº 710, de 25 de fevereiro de 2021 e a Portaria STN Nº 925, de 08 de julho de 2021.
