Estabelece normas para execução orçamentária e financeira do exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
2012
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual do Estado da Paraíba para o período 2012-2015.
