LEI 8.706 DE 2008 - LOSAN/PB
Minuta da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN/PB
LEGISLAÇÃO
Fundamentos legais do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Paraíba
LEI 8.706 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - LOSAN/PB
Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional da Paraíba que cria o CONSEA/PB aprovada pela Assembléia Legislativa
REGIMENTO INTERNO DO CONSEA-PB
Minuta do Regimento Interno do CONSEA-PB aprovado pelo Plenário
DECRETO 30.431/2009 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSEA-PB
Decreto que aprova o Regimento Interno do CONSEA/PB
DECRETO 24.029/2003 - CRIA O CONSEA-PB
Decreto Governamental que cria o CONSEA-PB