Perguntas Frequentes
A equipe do Portal da Transparência relacionou dúvidas e respostas que facilitarão o acesso às informações. Você pode contribuir com novas perguntas, enviando sugestão para o Fala Cidadão.
Acesso à informação e serviços
P: Quais são os serviços que o Governo da Paraíba oferece ao cidadão e onde posso acessá-los?
R: Você pode conhecer todos os serviços oferecidos ao cidadão acessando a Carta de Serviços no site Paraíba Digital:
https://paraibadigital.pb.gov.br
P: Como encontro o telefone, e-mail e endereço da Ouvidoria Geral do Estado?
R: Essas informações estão disponíveis ao final da página da Ouvidoria.
Você também pode entrar em contato gratuitamente pelo telefone: 0800 021 2310.
Servidores públicos
P: Quero saber quanto ganha um servidor público estadual. Onde encontro essas informações?
R: Você pode consultar os salários dos servidores estaduais no Portal da Transparência. Basta buscar pelo nome, cargo ou órgão:
https://transparencia.pb.gov.br/pessoal/remuneracao-de-servidores-1
P: Como consultar a folha de pagamento dos servidores do Estado?
R: As informações da folha de pagamento estão no painel de Remuneração de Servidores. Acesse e filtre conforme sua necessidade.
P: O que significa quando aparece “comissionado”, “estatutário” ou “CLT” na consulta de servidores?
R: Esses termos indicam o tipo de vínculo do servidor com o Estado:
Comissionado: foi nomeado diretamente, sem concurso.
Estatutário: entrou por concurso e tem regime próprio de previdência.
CLT: entrou por concurso, mas segue as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e contribui com o INSS.
P: É possível ver se um servidor acumula cargos públicos?
R: Sim. A consulta pode ser feita no portal do Tribunal de Contas do Estado:
https://tce.pb.gov.br/acumulacao-de-vinculos-publicos
Gastos públicos, orçamento e finanças
P: O que significam os termos “empenhado”, “liquidado” e “pago”?
R: Empenhado: valor reservado para pagar uma despesa.
Liquidado: o serviço foi prestado e está pronto para pagamento.
Pago: o dinheiro já foi transferido para quem prestou o serviço ou forneceu o produto.
P: Como posso saber quanto o Estado arrecada de impostos como ICMS e IPVA?
R: Essas informações estão disponíveis no painel de Receita:
https://transparencia.pb.gov.br/receitas/receita-orcamentaria/receita-orcamentaria
P: Quero saber quanto cada órgão do Governo está gastando. Onde vejo isso?
R: Você pode consultar os gastos no painel de Despesa filtrando por órgão ou por empresa contratada:
https://transparencia.pb.gov.br/despesas/despesa-orcamentaria
P: É possível acompanhar os gastos em tempo real?
R: Os dados são atualizados com um dia de atraso, diretamente do sistema Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (SIAFE).
P: Como acompanhar a execução do orçamento durante o ano?
R: Você pode acessar os relatórios resumidos de execução orçamentária (RREO) no sistema SIAF:
https://siaf.cge.pb.gov.br/CGE/jspServMenuPrincipal_aux?opcao=7&EXERCICIO=2025
P: O que são “restos a pagar”?
R: São despesas que foram autorizadas (empenhadas) em um ano, mas só foram pagas no ano seguinte. Ainda assim, o pagamento acontece com recursos do ano em que a despesa foi feita.
P: O Estado usa algum sistema para controlar receitas e despesas?
R: Sim. Toda a gestão financeira é feita através do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (SIAFE).
P: Onde vejo quanto o Estado arrecadou em 2025?
R: Essa informação está disponível no painel de Receita Orçamentária:
https://transparencia.pb.gov.br/receitas/receita-orcamentaria/receita-orcamentaria
P: Qual a diferença entre previsão orçamentária e o valor realmente gasto?
R: A previsão é uma estimativa feita pelo governo com base em estudos técnicos. O valor gasto ou arrecadado pode variar conforme a realidade do ano.
P: Todos os órgãos do Estado precisam prestar contas? Quem fiscaliza isso?
R: Sim, todos os órgãos devem prestar contas. A fiscalização é feita por:
A Controladoria Geral do Estado (CGE) e seus núcleos nos órgãos.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), como controle externo.
Convênios, contratos e parcerias
P: Como posso acompanhar um convênio entre o Estado e a União?
R: Os convênios com a União estão disponíveis em:
https://transparencia.pb.gov.br/convenios/transferencias-voluntarias-governo-federal-para-estado
P: É possível ver os contratos firmados com empresas?
R: Sim. Os contratos estão disponíveis para consulta:
https://transparencia.pb.gov.br/compras/contratos
P: Como descubro quem são os fornecedores do Estado?
R: Os fornecedores podem ser identificados na área de contratos.
Empresas impedidas de contratar com o Estado estão listadas em:
https://transparencia.pb.gov.br/compras/entidades-impedidas
Denúncias e participação social
P: Como posso denunciar uma irregularidade de um servidor ou órgão público?
R: Você pode fazer uma denúncia diretamente pelo site da Ouvidoria:
https://ouvidoriapb.pb.gov.br/register
Também é possível fazer isso presencialmente na Ouvidoria Geral do Estado.
P: Posso denunciar de forma anônima?
R: Sim. O sistema permite fazer denúncias sem precisar se identificar. Sua identidade será protegida.
P: Onde posso sugerir melhorias ou enviar elogios?
R: Sugestões e elogios também são manifestações da ouvidoria e podem ser feitos no mesmo link:
https://ouvidoriapb.pb.gov.br/register
Compreendendo o Portal da Transparência
P: O que é o Portal da Transparência e como ele ajuda o cidadão?
R: É uma ferramenta pública que permite que qualquer pessoa acompanhe os gastos e ações do Governo da Paraíba, fortalecendo o controle social.
P: Não entendi alguns termos do Portal. Existe um glossário?
R: Estamos atualizando o portal. Se tiver dúvidas, você pode nos enviar sugestões e termos que não entendeu através deste formulário:
https://pbdocforms.pb.gov.br/servico/53
P: As informações do Portal estão sempre atualizadas?
R: Sim. Alguns dados são atualizados diariamente.
Alguns, como a folha de pagamento, podem ter atualização mensal.
P: Quero entender como o dinheiro público está sendo usado. Por onde começo?
R: Uma boa forma de começar é acessando os painéis de Despesas Orçamentárias e Contratos no Portal da Transparência.
P: Como saber se os impostos estão sendo usados em saúde, educação etc.?
R: Na página inicial do portal há uma seção de Transparência por área temática, com dados de áreas como saúde, educação, segurança, obras e mais.
P: O que o Estado faz com o dinheiro dos impostos?
R: Esse dinheiro é usado para manter e melhorar os serviços públicos como escolas, hospitais, estradas, segurança, entre outros.
P: Como o Governo decide onde gastar o dinheiro? Posso opinar?
R: Sim. A Paraíba tem o Orçamento Democrático Estadual, onde o cidadão pode votar nas prioridades do Estado, presencialmente ou online.
P: Quem fiscaliza o uso do dinheiro público?
R: A fiscalização é feita por:
A própria população (controle social)
Órgãos como a Controladoria Geral do Estado, Tribunal de Contas e também Ministério Público, entre outros.
Fonte: Paraíba Digital / SEAD