Institui o Plano Plurianual, no Estado da Paraíba, para o período 2008-2011, e dá outras providências.
2008
Estabelece normas para execução orçamentária e financeira do exercício de 2008 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências.
