2009

publicado 20/01/2016 14h21, última modificação 20/01/2016 14h21
LEI No 8.620, DE 15 DE JULHO DE 2008 — última modificação 31/10/2022 09h59

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências.

LEI N° 8.708, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 — última modificação 31/10/2022 09h59

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado da Paraíba para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências.