Estabelece normas para execução orçamentária e financeira do exercício de 2009 e dá outras providências.
2009
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado da Paraíba para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências.