ICMS

Concessão de Regime Especial de Tributação:

DECRETO Nº 40.211 DE 29 DE ABRIL DE 2020:

https://www.sefaz.pb.gov.br/legislacao/284-decretos-estaduais/icms/icms-2020/11961-decreto-n-40-211-de-29-de-abril-de-2021

Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba – FAIN:

LEI Nº 6.000, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994:

https://www.sefaz.pb.gov.br/legislacao/267-decretos-estaduais/icms/icms-1994/7479-lei-n-6-000-de-23-de-dezembro-de-1994

Regulamento do FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA PARAÍBA – FAIN:

DECRETO Nº 17.252, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994:

https://www.sefaz.pb.gov.br/legislacao/267-decretos-estaduais/icms/icms-1994/5391-decreto-n-17-252-de-27-de-dezembro-de-1994

TAXI

Isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi:

DECRETO Nº 22.196, DE 27 DE AGOSTO DE 2001:

https://www.sefaz.pb.gov.br/legislacao/108-decretos-estaduais/icms/d-e-icms-2001/2688-decreto-n-22-196-de-27-de-agosto-de-2001

PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

Isenção de ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista:

DECRETO Nº 33.616, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012:

https://www.sefaz.pb.gov.br/legislacao/139-decretos-estaduais/icms/icms-2012/984-decreto-n-33-616-de-14-de-dezembro-de-2012

Informações sobre Isenção de ICMS de aquisição de veículos para PCD - Pessoas Com Deficiência:

https://www.sefaz.pb.gov.br/links-uteis/10079-informacoes-sobre-isencao-de-icms-de-aquisicao-de-veiculos-para-pcd-pessoas-com-deficiencia

IPVA

ISENÇÃO IPVA

Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – RIPVA:

DECRETO Nº 37.814 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017. (REGULAMENTO DO IPVA - Efeitos a partir 01.01.2018):

https://www.sefaz.pb.gov.br/legislacao/193-regulamentos/ipva/5098-decreto-n-37-814-de-17-de-novembro-de-2017

Serviços:

https://www.sefaz.pb.gov.br/cidadao/ipva

Informes IPVA:

https://www.sefaz.pb.gov.br/cidadao/ipva#informes-ipva

Tabela FIPE:

https://www.sefaz.pb.gov.br/cidadao/ipva#tabela-fipe

Legislação IPVA:

https://www.sefaz.pb.gov.br/cidadao/ipva#legisla%C3%A7%C3%A3o-ipva

Documentação Necessária:

https://www.sefaz.pb.gov.br/cidadao/ipva#documenta%C3%A7%C3%A3o-necess%C3%A1ria

ITCD

Informações sobre o Imposto sobre Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD:

https://www.sefaz.pb.gov.br/informacoes/produtos-itcd-2#informes-itcd

Serviços:

https://www.sefaz.pb.gov.br/informacoes/produtos-itcd-2#servi%C3%A7os

Legislação:

https://www.sefaz.pb.gov.br/informacoes/produtos-itcd-2#legisla%C3%A7%C3%A3o-itcd

Documentação Necessária:

https://www.sefaz.pb.gov.br/informacoes/produtos-itcd-2#documenta%C3%A7%C3%A3o-necess%C3%A1ria

FORMULARIOS ITCD – INTERVIVOS:

https://www.sefaz.pb.gov.br/informacoes/produtos-itcd-2#formul%C3%A1rios-itcd

3 - Incentivos a projetos culturais e esportivos

Dispõe sobre o Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural e dá outras providências:

DECRETO Nº 43.711 DE 22 DE MAIO DE 2023:

https://www.sefaz.pb.gov.br/legislacao/344-decretos-estaduais/icms/icms-2023/13484-decreto-n-43-711-de-22-de-maio-de-2023


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