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Conselhos Estaduais por gabrielsrolim, em 04/11/2022 08h00
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DA PARAÍBA por gabrielsrolim, em 04/01/2023 11h53
Lei nº 8.234 por elisabete, em 03/11/2022 23h23
LEI 8.846 DE 25 DE JUNHO 2009.pdf por lhaysmartinna, em 04/11/2022 07h08
LEI Nº 10.632, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 por heldervieira, em 31/10/2022 10h02
Institui o Plano Plurianual do Estado da Paraíba para o período 2016-2019.
PLANO ESTADUAL DE SAÚDE 2016 2019.pdf por elisabete, em 03/11/2022 23h23
PPA_2020_2023.pdf por rafaellateixeira, em 31/10/2022 10h06
LEI13.040PLANOPLURIANUAL20242027.pdf por rafaellateixeira, em 19/01/2024 15h15
Lei 12.433.22.pdf por rafaellateixeira, em 03/02/2023 13h31
Parecer Prévio - TCE - Contas Governador - 2012 por heldervieira, em 31/10/2022 10h09