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PORTARIA INTERMINISTERIAL N o 163, DE 4 DE MAIO DE 2001 (ATUALIZADA) por heldervieira, em 31/10/2022 10h04
Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.
PORTARIA INTERMINISTERIAL No 325, DE 27 DE AGOSTO DE 2001 por heldervieira, em 31/10/2022 10h04
Altera os Anexos I, II e III da Portaria Interministerial n o 163, de 4 de maio de 2001, que dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no ...
DECRETO N o 29.040, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2008 por heldervieira, em 31/10/2022 09h58
Estabelece normas para execução orçamentária e financeira do exercício de 2008 e dá outras providências.
DECRETO No 30.143, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 por heldervieira, em 31/10/2022 09h59
Estabelece normas para execução orçamentária e financeira do exercício de 2009 e dá outras providências.
DECRETO No 34.769 ,DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014 por heldervieira, em 31/10/2022 10h01
Estabelece normas para execução orçamentária e financeira do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
DECRETO_Nº_36.549_DE_26_DE_JANEIRO_DE_2016.pdf por gabrielsrolim, em 31/10/2022 10h03
DECRETO No 35.729, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 por heldervieira, em 31/10/2022 10h02
Estabelece normas para execução orçamentária e financeira do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
DECRETO No 32.714 DE 13 DE JANEIRO DE 2012 por heldervieira, em 31/10/2022 10h00
Estabelece normas para execução orçamentária e financeira do exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
DECRETO No 31.996, DE 21 DE JANEIRO DE 2011 por heldervieira, em 31/10/2022 09h59
Estabelece normas para execução orçamentária e financeira do exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
DECRETO No 33.670, DE 18 DE JANEIRO DE 2013 por heldervieira, em 31/10/2022 10h01
Estabelece normas para execução orçamentária e financeira do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.